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Marco Aurélio Ribeiro Monteiro da Silva
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Marco Aurélio Ribeiro Monteiro da Silva
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação Cível: AC XXXXX20060141144 RO XXXXX-4
Tribunal de Justiça de Rondônia
·
há 18 anos
Muito ilustrativa a jurisprudência.]
Obrigado.
Marco Aurélio.
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Tribunal de Justiça do Amazonas
Inteiro Teor ·
há 7 anos
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-27.2019.8.04.0000 AM XXXXX-27.2019.8.04.0000
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles ___________________________________________________________________ Primeira Câmara...
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Artigo ·
há 9 anos
União homoafetiva e dupla maternidade
Maurício Cerqueira Lima 1 Resumo Admitindo que não deve haver obstáculo no âmbito estatal ao reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, em virtude do respeito que se deve manter em...
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